Decisão do STF derruba reajuste dos parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, uma medida liminar invalidando a decisão das Mesas da Câmara e do Senado de conceder o reajuste de 90,7% nos salários dos parlamentares. Os ministros do Supremo aceitaram o argumento dos três parlamentares de que o reajuste foi concedido com base no decreto legislativo 444, que não está mais em vigor, pois perdeu a validade em 2003. Após a decisão, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou que uma nova decisão sobre o reajuste deve ser tomada pelo plenário das duas casas.

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Acredito que com essa medida do STF o parlamento vai fazer uma discussão mais em consonância com o sentimento da sociedade. Sabemos também que o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, tomou medidas que cortam fortemente os gastos, sabemos também que mesmo com o aumento, o gasto com o orçamento geral da Câmara, por exemplo, seria da ordem 6, 95%, um valor ínfimo em relação ao orçamento geral da instituição. Mesmo assim, creio que deveria ser tratado esse aumento de forma gradativa, não brusca com se tentou fazer e que colocou toda a sociedade brasileira em estarrecimento. Por outro lado, a semana que antecedeu o possível aumento dos deputados e senadores, o judiciário andava também cogitando um aumento. Temos que ficar atento a isso também, e acredito que o legislativo pode dá um belo exemplo, tratando o aumento dos seus subsídios de uma forma mais aberta e dialogada, em sintonia com a sociedade.
Diante disso, as medidas que cortam gastos desnecessários e que refletem em mordomias da mesma forma desnecessárias nos poderes é bem recebida. Agora é hora dos deputados e senadores refletirem e tirar lições das diversas manifestações da sociedade e de seus segmentos. Um aumento gradativo do salário dos deputados e senadores seria mais adequado, ao mesmo tempo, poderiam estender esse mecanismo ao aumento do mínimo, fazendo que o mesmo recupere o seu valor de compra em patamares mais participativos da riqueza nacional.
Os parlamentares têm que entender que eles vão arbitrar um grande debate que mexe com toda a sociedade, que é o aumento do mínimo. Se eles levassem a cabo esse aumento, como teriam condições morais de arbitrar um mínimo que é mínimo? Com a palavra os Deputados e Senadores.
Outro aspecto que não podemos deixar de ficar atendo é o oportunismo para ficar bem na foto. Verificamos várias manifestações de parlamentares se colocando contra, inclusive de partidos em que o seu líder vota a favor do aumento, o presidente desse partido entra com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que jogo de cena! É contra e favor ao mesmo tempo, o que sobrar a gente fatura ficando de bem com a opinião pública e com a mídia conservadora, assim deve pensar esse deputado. Isso nos faz crê que há oportunismo em aparecer para opinião pública como baluarte da moralidade pública, fiquemos de olhos nesses oportunistas.

Em suma, as declarações do presidente da camara já apontam que haverá uma forte discussão no plenário sobre o assunto, isso é positivo e possibilita fazer um debate mais apurado com a sociedade.

Recebi essa justificativa após fazer uma reclamação quanto cidadão brasileiro acerca do aumento, o esclarecimento da Ouvidoria Parlamentar fez a seguinte justificativa. Acredito que o leitor possa fazer se juízo de valor. Segue abaixo as medidas que a Presidência da Camara tomou para redução de despesas.

1 - O impacto da equiparação do salário dos deputados com os ministros do STF, equivalente a R$ 24,5 mil, será de R$ 157 milhões por ano (incluindo subsídios de parlamentares, aposentados, pensionistas e contribuição patronal à Previdência Social), o que corresponde a 6,95% do gasto com folha de pessoal da Câmara (dados do Orçamento de 2006).
2 - Ao longo de 2006, a Câmara economizou R$ 130 milhões nas seguintes rubricas:
· Corte integral com despesas com publicidade;
· Pessoal (corte de 1.140 Cargos de Natureza Especial e redução de 40% nos gastos de horas extras com servidores);
· Revisão de prioridade na aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
· Adiamento da reforma dos imóveis funcionais;
· Adiamento da construção do Anexo V ;
· Gastos com serviços, diárias e passagens;
3 - Em 2007, com a aprovação da Emenda Constitucional n° 50, a Câmara dos Deputados não arcará mais com a despesa referente às convocações extraordinárias. A última convocação - Dez. 2005/ Jan. 2006 - teve um custo de R$ 62 milhões.
4 - Além das economias orçamentárias realizadas em 2006, em 2007 serão adotadas outras medidas de cortes de despesas para que o reajuste nos subsídios não implique em aumento de despesas no Orçamento de 2007.
5 - Em 2007, a implantação pela Câmara de medidas propostas por estudo da Diretoria Geral e Fundação Getúlio Vargas vai gerar novas economias com a racionalização e transparência dos gastos.
6 - O reajuste dos parlamentares aprovado nesta quinta-feira (14) não vai incidir nos salários dos servidores, o que será garantido por um Ato Conjunto da Câmara e do Senado.
7 - O reajuste dos deputados não é repassado automaticamente aos deputados estaduais. O impacto nos subsídios dos deputados estaduais depende de lei de iniciativa das Assembléias Legislativas, de acordo com artigo 27, parágrafo II da Constituição de 1988, cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 - Não haverá qualquer impacto imediato do reajuste dos parlamentares nos vencimentos dos vereadores. De acordo com artigo 29, inciso VI, da Constituição, os subsídios dos vereadores só podem ser fixados em cada Legislatura para a subseqüente. Dessa forma, qualquer reajuste para os vereadores só poderia entrar em vigor em 2009.