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Maioridade penal: uma solução simplista e aterradora

Charge de Thomate para o jornal A Cidade
Temos visto recentemente o debate da maioridade penal vir a tona. Há muito tempo os reacionários de plantão vinham ensaiando essa proposta indecente e por demais simplista. Analisaremos por um viés que é negado pelos defensores da maioridade penal como uma única solução para remediar o caso da morte do garoto João. É o uso indevido do pesar da família da vítima em prol de uma causa que não trará solução alguma, muito pelo contrário, vai aumentar o encarceramento de jovens mais cedo e causar uma explosão nos presídios. Os mesmos que defendem o aumento da maioridade penal são incapazes de vir a público defender políticas públicas para a juventude, debater com a sociedade uma assunto como esse que é de maior relevância.
A marginalidade juvenil é uma questão social e econômica, tendo sua origem na desigualdade social, no desajuste familiar causada pela falta de perspectiva de grande parte das famílias brasileiras. O Brasil da desigualdade é o produtor dessas maselas que permeiam a cena urbana atual. O exemplo do Distrito Federal pode ser aplicado a várias cidades brasileiras no que tange a cena de meninos, meninas e familias que estão desvalidas do amparo pelo sistema social; as famílias expulsas de loteamentos do DF ditos iregulares que não tem perspectivas de moradia fazendo com que se alojarem debaixo dos viadutos do plano piloto; as crianças e adolescentes que dormem nas calçadas tem o contado direto com a prostituição e com as “drogas de aluguel”, como diz a música do Rappa, que lhes possibilitam a ilusão momentânea e sua amargura, isto é, em outros grandes centros urbanos, a situação pode ser até bem pior. Outro aspecto, permanência do trabalho infantil no meio rural e urbano em todo país que, por sua vez, é negado como um problema social pelos setores conservadores.
A maioridade penal não é a solução do problema da criminalidade que envolve os jovens, pois tal medida só aponta para o inchaço do sistema penal, do envio mais cedo de grande contingente de jovens a universidade do crime. Quanto mais cedo os jovens entrarem para o interior de um sistema penal falido, maior a possibilidade de eles se perderem de vez e até piorar. A quantidade de crime cometido por jovens é menor do que o número cometido por adultos, ou seja, é um elemento de vai na linha inversa da retórica conservadora da defesa da maioridade penal.
O apelo do sistema conservador midiático que coloca em evidencia a morte do garoto João não é maior que a tragédia da violência urbana, talvez não seja maior, contudo, se equivale a ela. Diante desse contexto, o que deve ser repensado é o papel das FEBEM’s , reposicionar ou reformular o seu projeto pedagógico para funções sócio-educativas que deve exercer, além do mais, é necessário ser pensadas novas políticas sociais para evitar que o circulo vicioso que colocam os filhos da classe popular oriente-se ao mundo do crime e entenda esse como alternativo a modificação do seu estado social. Deve ser pensado como melhorar o sistema de distribuição dos dividendos sociais para que as pessoas de baixa renda tenham condições de colocar seus filhos na escola e nela permanecer o mais tempo possível, consequentemente, afastando-os das incertezas e ilusões produzidas pela sociedade de consumo, típica do mundo capitalista. O que queremos aqui evidenciar, é que medidas que ampliam os parâmetros mínimos para o encarceramento não vão reduzir a violência, sim, produzirá mais sujeitos de uma sociedade condenada ao medo, ao medo de si mesma, dos monstros criados por ela mesma. Ou seja, esses sujeitos sociais são a expressão caricaturada do capitalismo mutilador do caráter mais essencial ao ser humano, a vida em sociedade.
Veja também artigo de Ariel Castro Alves sobre Redução da Maioridade penal e criminalidade no Brasil:http://cartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13544&editoria_id=5

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